Instituto Social realiza curso para Conselheiros em Assis-SP.
Prof. Sílvio Benneli, durante curso aos conselheirosFoi realizado do dia 12/11 a 17/12 em Assis, um curso de capacitação de conselheiros municipais, em uma iniciativa conjunta da Sociedade Filantrópica Nosso Lar, Secretaria Municipal da Assistência Social e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social
Ao todo, foram quatro reuniões, todas conduzidas pelo professor-doutor e psicólogo Sílvio José Benelli, que abordou o tema “Conselhos Municipais: o que são, como funcionam, possibilidades e limites”. Ele informou que o objetivo é capacitar os conselheiros para que desenvolvam o pleno exercício de sua função.
Secretário Municipal da Assistência Social, Adriano Romagnoli Pires, participou do encontro“Nós enfocaremos mais o Conselho da Assistência Social, mas as informações servem para outras áreas, como saúde, educação”, explica.
Benelli disse que existe uma intensa legislação e informação sobre a formação de conselhos municipais, mas que muitos desconhecem. No caso específico da Assistência Social, relatou que há o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o SUAS (Sistema Único da Assistência Social), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Ministério do Desenvolvimento Social, além da própria Constituição, que possui documentos específicos da área da assistência. E disse que a internet ainda ampliou a gama e a acessibilidade às informações. “É possível, por exemplo, solicitar, via e-mail, um intenso material ao Ministério do Desenvolvimento Social”, ressalta.
Sílvio José Benelli passou informações sobre legislação para formação de conselhosO psicólogo disse que, na maioria das vezes, as pessoas têm muito boa vontade ao integrar um conselho municipal, mas geralmente não têm noções da lei. “A nossa intenção é que os conselheiros se capacitem tecnicamente para que o conselho possa exercer plenamente sua função”, afirma.
Benelli também deixou bem definido o que é política pública e o que é política partidária. “O conselho nunca pode ter interesses políticos, no sentido eleitoreiro. O objetivo do conselheiro não é atravancar a lei, mas fazer com que ela seja cumprida”, ressalta.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (clique aqui para baixar em PDF)